Policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal cumpriram 20 mandados de prisão temporária nesta quinta-feira (12), no âmbito da operação Encilhamento, em alguns municípios. A ação é referente à segunda fase da operação Papel Fantasma, para apurar supostas fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento irregulares. A investigação suspeita que os fundos têm debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) negociadas com municípios de todo o Brasil, que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.
A operação, que conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV), identificou 28 institutos de previdência municipais que investiram em fundos suspeitos de irregularidades de emissão de papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos de previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores públicos atuando em alguns institutos de previdência.
Segundo a Polícia Federal, os mandados de prisão, que resultaram na detenção de 13 pessoas – dentre elas, o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), que nega as acusações – além de outros 60 mandados de busca e apreensão, foram cumpridos em Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento.
O alvo das investigações são os gestores de fundos de investimentos que podem ter prejudicados os institutos, dentre eles, o Ipremb, em Betim. “Não temos muitas informações sobre a ação porque os agentes não detalharam os motivos. Sabemos que é uma investigação sobre aplicações em fundos de investimentos. O que temos de certeza é que os culpados são as instituições que captaram as aplicações com títulos sem lastro. Ou seja, nesta operação, os institutos, como o Ipremb, são vítimas de fraudes documentais externas. Os agentes da PF tiveram todo o apoio durante a operação para recolher todos os documentos solicitados no mandado de busca. Vamos acompanhar essa apuração para que o instituto não fique no prejuízo”, destacou o presidente do Ipremb, Renato Lanza.
De acordo com a prefeitura, foram levados atas e relatórios de investimentos referentes a dois fundos. Um deles é o Tower Bridge e Acto, cuja aplicação foi feita em dezembro de 2012 e resgatado o valor de R$ 30 milhões em 2017. Também foram levados pelos agentes documentos referentes ao fundo Sculptor, realizado em 2017, no valor de R$ 34 milhões, que ainda não foi resgatado.
Conforme Lanza, o instituto betinense faz uma avaliação criteriosa sobre os fundos de investimentos. “Foi criada a Divisão de Investimentos para fazer todas as análises, e há outro setor que verifica se o fundo de investimento tem problemas. Uma série de documentação é analisada. Outra ação que sempre adotamos é ir até as sedes dos fundos, conhecer o trabalho e a idoneidade deles. Acompanhamos tudo de perto”.
O Ipremb ainda informou que “a atual gestão pauta todos os seus investimentos nas normativas do Banco Central e da Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Fazenda”.
O objetivo da PF com a operação é investigar se houve crimes contra o sistema financeiro nacional, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas e corrupção, por meio de fraudes. “A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados às prefeituras no estado de São Paulo e outros. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros. 
No caso de Betim, as operações, até o presente momento, não causaram prejuízos reais ou contábeis.
 

Instituto se tornou referência no país
Com as ações implementadas pela atual gestão, o Ipremb se tornou referência como instituto de previdência no país. Em 2017, a dívida da prefeitura para com o Ipremb era de R$ 581 milhões por causa dos atrasos no pagamento da alíquota patronal e dos parcelamentos. A dívida foi renegociada, e os pagamentos atualmente são feitos regularmente em dia.

Com isso, o instituto se beneficiou, e a queda do endividamento deixou um saldo de R$ 354 milhões. Isso representou, apenas em 2017, uma redução de R$ 237 milhões no endividamento da prefeitura. O Ipremb pagou R$ 110 milhões de aposentarias e aumentou seu patrimônio líquido de R$ 969 milhões para R$ 1,1 bilhão. A prefeitura pretende ainda alienar imóveis para zerar a dívida que não parava de crescer. 
Uma operação realizada em 2015, que não foi alvo da busca da PF, gerou um prejuízo de R$ 8 milhões até o momento e está sendo objeto de apuração interna.

 (com Agência Brasil e Agência Estado).