Diante dos resultados da auditoria independente feita pela empresa BRN Perícia, Auditoria e Avaliação sobre os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb), a Prefeitura de Betim informou que está preparando normas que defendam o Ipremb e possam garantir que os atuais e futuros administradores do instituto ajam com absoluta transparência e zelo na aplicação dos recursos públicos.

Desde a operação da Polícia Federal, em 2018, a prefeitura trocou a diretoria do Ipremb e apertou as rotinas controlando para que os recursos sejam aplicados em fundos de primeira linha e de bancos entre os seis maiores do país.

Maurício Leão Resende, que foi presidente do Ipremb até a última quinta (25), afirmou que desde junho de 2018, o instituto não aporta mais recursos em fundos fechados. “Desde então, o instituto não aplicou dinheiro em fundos como esses suspeitos. Tudo é feito agora em investimentos em bancos seguros, os maiores do país, como Caixa, Brasil, Itaú, Bradesco. Também são feitas análises criteriosas para saber o histórico desses investimentos para que não aconteçam mais aplicações em fundos suspeitos”, disse.

Além disso, segundo o procurador-geral e agora presidente interino do Ipremb, Bruno Cypriano, uma mudança na legislação está sendo estudada e será proposta. “Vamos elaborar uma nova legislação propondo que o Ipremb seja auditado a cada 4 meses, e que todos os documentos e análises de investimentos estejam disponibilizados no Portal da Transparência, fazendo com que tudo possa ser acompanhado pela população. A auditoria teve alguns problemas para fazer levantamentos porque não foram encontrados todos os documentos anteriores a 2016, o que é muito grave. Se o Ipremb for obrigado a auditar as finanças do instituto três vezes por ano e publicar tudo, haverá mais transparência e controle do que está sendo feito. Também pretendemos estabelecer em lei que o Ipremb não possa investir em fundos com menos de cem cotistas”.

Ainda segundo o procurador, a prefeitura também pretende restringir em lei aplicações em fundos fechados e com mais de um ano de prazo de resgate. “O objetivo é priorizar aplicações que podem ser resgatadas em um tempo menor, e não em quatro, oito anos, o que aumenta risco de prejuízos”, afirmou.

A prefeitura pretende propor que possam ser feitos empréstimos consignados aos servidores e financiamento de habitações populares dentro do município até o limite de 5% do patrimônio liquido. “A auditoria comprovou que há aplicações do Ipremb em empresas na cidade de Queimados (RJ), e no estado de Alagoas, difíceis de se fiscalizar. Justamente essas aplicações são hoje apontadas como perdas totais. Houve compra de empreendimentos florestais que ninguém sabe onde ficam. Então, se houver possibilidade de se investir dentro de Betim e com garantias e reflexos sociais, isso poderá ser feito se a Câmara aprovar”, completou Cypriano.

O resultado da auditoria também será publicado e levado aos órgãos de investigação. “Vamos denunciar essas irregularidades aos órgãos de investigação e controle, como a Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público, para que tomem as medidas cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades”, acrescentou Cypriano.

O prefeito Vittorio Medioli afirmou que “é preciso criar uma estrutura que garanta transparência do Ipremb”. “É um patrimônio bilionário. É preciso mostrar todas as suas operações, e deixar as operações acessíveis a qualquer cidadão. O prejuízo pelos rombos quem pagará, além dos servidores, é o cidadão, o contribuinte, já que são os impostos que abastecem o Ipremb. É preciso de lisura e transparência, além de competência nas aplicações, primeiro levando em consideração a segurança. É preciso entender que o rombo deverá ser reposto tirando recursos públicos que poderiam ser aplicados na saúde e na educação”, disse.

De onde vem o recurso
O Ipremb recebe recurso do que é descontado do pagamento dos servidores (11%), além dos repasses da prefeitura, que paga mais 14,38% referentes ao repasse patronal e do pagamentos das dívidas de parcelamentos atrasados. Em 2018, foram concedidas 401 aposentadorias e 44 pensões. Neste ano, já são 175 aposentadorias e 29 pensões.

Redução de dívida
Com as ações adotadas pela atual gestão desde 2017, a dívida da prefeitura com o instituto, que era de R$ 581 milhões por causa dos atrasos das gestões passadas no pagamento da alíquota patronal e dos parcelamentos realizados, foi reduzida em 41%. O débito foi renegociado, e os pagamentos voltaram a ser realizados nessa gestão. Com isso, o endividamento foi reduzido para R$ 340 milhões, uma queda de R$ 241 milhões. O patrimônio do Ipremb também aumentou. Em 2016, o montante líquido era de R$ 969 milhões. Em junho deste ano, esse valor já era de R$ 1,259 bilhão. A prefeitura quer ainda alienar imóveis para diminuir a dívida e, dessa forma, reduzir os juros que paga.

Operação da PF
Em 2018, a Polícia Federal realizou a operação Encilhamento, que apura fraudes em regimes próprios de previdências municipais. Segundo a PF, os recolhimentos de servidores de 28 cidades em sete estados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) eram aplicados em fundos que continham debêntures (títulos de dívida) sem lastro emitidas por empresas de fachada, em valor que pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

Em 12 de abril de 2018, a PF esteve na sede do Ipremb e apreendeu vários documentos relacionados à aplicações em fundos de investimentos suspeitos. Nesse dia, foram levados relatórios e atas de investimentos referentes a dois fundos. Um deles é o Tower Bridge e Acto, cuja aplicação foi feita em dezembro de 2012 e foi resgatado o valor de R$ 30 milhões em 2017. Também foram levados pelos agentes federais documentos referentes ao fundo Sculptor, realizado em 2017, no valor de R$ 34 milhões, cujo vencimento se dará em 2021. 

Os administradores desses dois fundos chegaram a ser presos, em 2018. Nessa época, também chegou a ser preso o ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado, que já está solto e nega as acusações.